Arquivo Nacional - Maria Lucia

O Arquivo Nacional, órgão da estrutura do Ministério da Justiça, foi criado durante o Império, em 02 de Janeiro de 1838, como "guardião da memória nacional". Sua missão consiste em implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental do país.

É seu dever garantir pleno acesso à informação sob sua guarda e preserva-la, orientar a gestão e organização dos documentos produzidos pela administração pública federal, apoiar o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

O conjunto de prédios onde se situa a sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( IPHAN ). Após cuidadoso processo de restauração, foram recuperados os ricos detalhes da construção do século XIX, como as escadarias e colunas em granito, os pisos e paredes revestidos em mármore, e os vitrais e pinturas de Décio Vilares, que decoram o teto do salão nobre.

Para garantir o acesso de um número cada vez maior às suas instalações e aos documentos que tem sob sua guarda, o Arquivo Nacional promoveu adaptações para receber pessoas com mobilidade reduzida e disponibiliza sinalização em Braille.   O acervo é composto por manuscritos, impressos, mapas, plantas, fitas de áudio, vídeos e registros iconográficos ( fotografias, negativos, diapositivos, caricaturas, charges, cartazes, cartões-postais, desenhos, gravuras e ilustrações ). O Arquivo Nacional também possui uma biblioteca especializada em história, arquivologia, ciência da informação e administração pública, além de um importante conjunto de obras raras. 

Proveniente, sobretudo, dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais, a documentação textual inclui coleções privadas. Podem ser consultados a correspondência e a legislação originadas em todo o império ultramarino português; arquivos trazidos pela corte de D. João, em 1808; documentos produzidos pelos ministérios e órgãos judiciários; registros de entrada de imigrantes; patentes de invenções; livros de registro civil; processos de pretorias cíveis e criminais; projetos de urbanização e obras de saneamento referentes aos primeiros anos do século XX; processos do Tribunal de Segurança Nacional; relatórios dos órgãos de censura; documentos de órgãos e entidades que atuaram na repressão às lutas políticas durante o regime militar; arquivos particulares e de entidades privadas, como os de Floriano Peixoto, Afonso Pena, Góes Monteiro, San Tiago Dantas, João Goulart e Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais.

Destacam-se no acervo a primeira Constituição brasileira, de 1824, e a Lei Áurea.

Composta por mapas, plantas e cartas náuticas, a documentação cartográfica apresenta características geográficas de diversos lugares do mundo e do território brasileiro no período compreendido entre os séculos XVIII E XX. Referentes ao Brasil, tem destaque os projetos de urbanismo e infraestrutura, como ferrovias, linhas telegráficas, portos, açudes, canalização de rios e sistemas de abastecimento de água.

A documentação iconográfica tem seu marco inicial na década de 1860, coincidindo com a expansão da fotografia. Nesse universo, sobressaem os arquivos da Agência Nacional (1930-1970 ), do jornal Correio da Manhã ( 1901-1974 ) e da família Ferrez  (1839-2000) os trabalhos de importantes fotógrafos brasileiros e estrangeiros que atuaram no Brasil e no exterior, reunidos na Coleção Fotografias Avulsas. O acervo sonoro abrange o período de 1902 a 1990 e é composto por discos e fitas de áudio provenientes da Agência Nacional, Presidência da República, Rádio Mayrink Veiga, do colecionador Humberto Franceschi, da Rádio Jornal do Brasil, Casa Edison e Serviço de Censura de Diversões Públicas, além de coleções de música erudita e popular. O conjunto de imagens em movimento inclui expressivos registros da história e da cultura brasileira. Integram esse acervo cinejornais, documentários, obras de ficção e filmes publicitários provenientes da Agência Nacional, TV Tupi e Comissão de Energia Nuclear, além de recortes de filmes submetidos ao exame da Divisão de Censura de Diversões Públicas, entre outros fundos e coleções.

O patrimônio documental do Arquivo Nacional é objeto de um programa de preservação orientado por técnicas e metodologias de conservação preventiva e voltado para controle dos diversos fatores de deterioração provocada por agentes biológicos, físicos, químicos e ambientais. Por meio de microfilmagem, digitalização e reprodução fotográfica, assim como da reformatação de suportes de registros sonoros e de imagens em movimento, procura-se assegurar a preservação dos originais e garantir a qualidade da reprodução de documentos textuais e audiovisuais.

O Arquivo Nacional possui uma Fábrica de Papéis Especiais, responsável por preparar polpa de celulose e folhas especiais com qualidade arquivista de caráter permanente para encadernação e recuperação de documentos. Única instituição pública no Brasil capaz de fornecer esse tipo de material, Arquivo Nacional realiza permuta com outros arquivos públicos interessados em utiliza-lo no restauro de documentos, no revestimento de embalagens e na confecção de papel para encadernação.   Consciente de sua responsabilidade ambiental e social, a instituição criou o Programa de Coleta Seletiva Solidária, que prevê a doação de materiais recicláveis descartados para cooperativas e associações de catadores de lixo.

Consulta ao Acervo:

No portal do Arquivo Nacional- www.arquivonacional.gov.br - é possível acessar sítios integrados como Exposições Virtuais, o Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira, Memórias Reveladas. Para consulta ao acervo, um dos instrumentos mais importantes é o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), além da biblioteca ON-LINE.

Outros sítios de pesquisa são o Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira  (MAPA); Centro de Informação de Acervos dos Presidentes da República; Roteiro de Fontes do Arquivo Nacional para a História Luso-Brasileira.

A base de dados e os instrumentos de pesquisas, disponíveis no portal do Arquivo Nacional, consistem em canais eficientes para pesquisas de diferentes naturezas e finalidades.

Um serviço de atendimento a distância é oferecido a pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas ) nacionais e estrangeiras. O usuário pode obter informações sobre a documentação de seu interesse, bem como receber reproduções ou certidões, mediante solicitação e pagamento antecipado.

Acesso:

Tanto para quem vai da Zona Sul ou da Zona Norte, há ônibus, metrô e trem.

Visitação:

Para uma visita guiada é necessário agendar para um mínimo de dez pessoas.

O Arquivo Nacional sempre tem exposições e para as mesmas não é necessário agendar, basta ir até lá.